Uma pergunta muito comum que nossos clientes nos fazem é sobre quais riscos jurídicos para quem vende uma pequena empresa. Há vários riscos que podem variar dependendo das circunstâncias específicas da transação e das leis aplicáveis. Alguns dos riscos mais comuns incluem:
- Responsabilidade por dívidas: Se a empresa tiver dívidas pendentes, o vendedor pode ser responsabilizado por elas, mesmo após a venda, se não forem devidamente transferidas para o comprador ou quitadas antes da transferência.
- Violação de contratos: Se a empresa estiver vinculada a contratos com clientes, fornecedores, funcionários ou outros terceiros, o vendedor pode ser responsabilizado por violações desses contratos, a menos que as condições da transferência dos contratos para o comprador sejam claramente estabelecidas no contrato de venda.
- Violação de leis trabalhistas: Se a empresa não cumprir as leis trabalhistas, o vendedor pode ser responsabilizado pelas violações, como pagamentos de salários, encargos trabalhistas, férias, horas extras, entre outros.
- Violação de propriedade intelectual: Se a empresa tiver patentes, marcas registradas, direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual, o vendedor pode ser responsabilizado por violações desses direitos, caso o comprador não tenha adquirido os direitos de propriedade intelectual da empresa na venda.
- Ações judiciais: O vendedor pode ser processado por ações judiciais pendentes ou futuras, incluindo litígios trabalhistas, processos criminais e ações de responsabilidade civil, a menos que as condições de transferência de responsabilidade por essas ações sejam claramente estabelecidas no contrato de venda.
Para evitar esses e outros riscos, é recomendável que o vendedor contrate uma assessoria especializada como a Grow Negócios que irá orientar as partes interessadas em fazer negócios desde o momento da análise de valoração até a elaboração da minuta do contrato de compra e venda, que inclua cláusulas de proteção e indenização equilibradas.
Além disso, a Grow também orientará ambas as partes no processo de due diligence, fundamental para que haja transparência na transação. É importante que o vendedor forneça todas as informações necessárias ao comprador que por sua vez realizará auditorias e investigações detalhadas sobre a situação financeira e jurídica da empresa antes da venda.
Finalmente, devemos entender que o cenário em que atuamos é o brasileiro, com suas leis, processos e burocracia. A compra e venda de empresas acontece aos milhares todos os anos em todo o país e sempre haverá riscos jurídicos inerentes à natureza dos negócios. Não há como ser empreendedor, investidor e empresário em nosso país sem correr tais riscos, mas há como evitá-los para que não se tornem problemas mais à frente.